Advogado Usucapião Florianópolis

Usucapião é o método originário de aquisição da propriedade. Simplificando, é o modo em que a pessoa que utiliza um determinado bem, de forma mansa e pacífica, por um determinado período, sem a oposição de terceiros, adquire para si o direito de propriedade sobre este.

Para iniciar uma usucapião em Florianópolis, é necessário verificar qual modalidade se aplica ao caso e reunir documentos capazes de demonstrar a posse e o preenchimento dos respectivos requisitos legais.

O procedimento deve ser acompanhado por advogado e poderá tramitar pela via judicial ou extrajudicial, conforme as circunstâncias. Reconhecida a usucapião, o título correspondente será levado ao Registro de Imóveis competente para o registro da propriedade.

A usucapião extrajudicial em Florianópolis é processada diretamente perante o Registro de Imóveis competente, com assistência obrigatória de advogado ou defensor público, quando estiverem presentes os requisitos necessários à utilização dessa via.

O procedimento é disciplinado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos e pelas normas vigentes do Conselho Nacional de Justiça. Dependendo da documentação, das notificações necessárias e das particularidades do imóvel, a via extrajudicial pode proporcionar uma solução mais célere do que o processo judicial.

– Posse mansa e pacífica: Significa que o possuidor deve possuir o imóvel sem a oposição de terceiros, como se seu fosse.

– Decurso do tempo: O prazo necessário varia conforme a modalidade de usucapião e as circunstâncias do caso.

– Ânimo de dono: A pessoa que possui o imóvel deve usufruir dele como se dono fosse, podendo usar o local como moradia, para trabalho ou, inclusive, para locação ou arrendamento para terceiros mediante contrato

Sim. A contratação e o atendimento podem ser realizados de forma digital, com envio de documentos e reuniões online. Após a contratação, o cliente recebe as orientações necessárias para o acompanhamento do procedimento.