Usucapião é o método originário de aquisição da propriedade. Simplificando, é o modo em que a pessoa que utiliza um determinado bem, de forma mansa e pacífica, por um determinado período, sem a oposição de terceiros, adquire para si o direito de propriedade sobre este.

Para iniciar uma usucapião em Garopaba, é necessário verificar qual modalidade se aplica ao caso e reunir os documentos capazes de demonstrar a posse e o preenchimento dos respectivos requisitos legais. O procedimento deve ser acompanhado por advogado e poderá tramitar pela via judicial ou extrajudicial, conforme as circunstâncias. Na via judicial, reconhecida a usucapião, a decisão servirá de título para o registro da propriedade perante o Registro de Imóveis competente.

A usucapião extrajudicial é processada diretamente perante o Registro de Imóveis competente, com assistência de advogado, desde que estejam presentes os requisitos necessários à utilização dessa via. O procedimento é disciplinado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos e pelas normas vigentes do Conselho Nacional de Justiça. Em situações adequadas, a via extrajudicial pode proporcionar uma solução mais célere, dependendo da documentação, das notificações necessárias e das particularidades do imóvel.

A pessoa que quiser fazer usucapião em Garopaba terá que comprovar os seguintes elementos:

– Posse mansa e pacífica: Significa que o possuidor deve possuir o imóvel sem a oposição de terceiros, como se seu fosse.

– Decurso do tempo: Podendo variar de 2 a 15 anos a depender da modalidade de usucapião pretendida.

– Ânimo de dono: A pessoa que possui o imóvel deve usufruir dele como se dono fosse, podendo usar o local como moradia, para trabalho ou, inclusive, para locação ou arrendamento para terceiros mediante contrato